A ABIX está comprometida com os valores e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas relacionadas à proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares, principalmente a privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural. Os dados por ela coletados serão, desta forma, processados de forma legal, justa e transparente.

Esta Política tem por objetivo explicar ao usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados, e de que forma será protegida sua privacidade, que é nossa missão e compromisso, dando a máxima transparência aos usuários deste site.

Além disso, sempre serão observadas pela ABIX os fundamentos previstos na legislação, como autodeterminação informativa, liberdade de expressão, informação e comunicação, opinião, inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, sempre com viés aos direitos humanos e dignidade da cidadania do titular.

Por meio desta, informa-se ao usuário como são coletados os dados pessoais, as razões da coleta, utilização, e, ainda, com quem se compartilha.

Coleta e tratamento de dados do cliente/titular

No âmbito da sua atividade comercial, a ABIX solicita ao cliente que disponibilize um conjunto de dados pessoais, isto é, informações fornecidas que permitem à ABIX identificá-lo e/ou contatá-lo.

Os dados pessoais serão solicitados nas seguintes hipóteses: Formulário de contato, formulário de solicitação de orçamentos e trabalhe conosco. Ademais, os dados também serão solicitados quando o titular se registar neste website, solicitar nosso contato, ou envio de newsletters, quando adquirir um produto ou estabelecer uma relação contratual com a ABIX.

Os dados pessoais coletados consistem em informações relativas ao nome, data de nascimento, telefone celular, e-mail, endereço, CPF, RG.

Por meio da presente Política de Privacidade a ABIX presta ao cliente (adiante mencionado abreviadamente como titular dos dados pessoais) informações detalhadas acerca da natureza dos dados coletados, da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais.

A ABIX também recolhe neste website e trata informações sobre o seu hardware e software, assim como informações sobre as páginas visitadas pelo titular dentro do website. Estas informações poderão incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, o tempo de acesso e as hiperligações por meio das quais o titular acessou o website (“Informação de Usabilidade”). A ABIX utiliza estas informações apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao website.

Canais de coleta dos dados

A ABIX poderá coletar dados de forma direta (diretamente junto do titular) ou de forma indireta (por meio de entidades parceiras ou terceiros). A coleta poderá ser feita por meio dos seguintes canais:

• Coleta direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e deste website;
• Coleta indireta: por meio de parceiros, ou empresas do grupo.

Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais do titular

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a ABIX se compromete a assegurar que os dados dos titulares por si tratados:

• Tenham um tratamento lícito e com transparência, sempre prezando pelas informações claras, precisas e facilmente acessíveis quando solicitadas pelo titular, garantindo sempre a boa-fé no tratamento dos dados;
• Sejam coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não poderão posteriormente ser tratados de uma forma incompatível com a finalidade anteriormente informada;
• Sejam adequados, pertinentes e limitados ao que é realmente necessário, relativamente às finalidades para as quais são tratados, sempre levando em conta o contexto que autoriza o tratamento, nunca solicitando dados excessivos ultrapassando o cumprimento da finalidade;
• Atendam ao princípio da qualidade dos dados, devendo ser exatos e atualizados, sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados o mais rápido possível;
• Sejam conservados de uma forma que permita a identificação do titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Sejam tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo-se proteção contra tratamento não autorizado, ilícito ou discriminatório e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
• Adoção de medidas preventivas a fim de assegurar a ocorrência de danos indesejáveis em virtude ao tratamento dos dados pessoais, isso tudo se valendo de meios técnicos e administrativos para tanto.

Os dados do titular são coletados e tratados pela ABIX nas seguintes situações (observância das bases legais):

• Para a execução de um contrato no qual o titular for parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular;
• Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ABIX ou por terceiros no âmbito da relação relevante estabelecida com o cliente e sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do titular e do direito de oposição a tratamentos ilegítimos;
• Visando o exercício regular do direito em processos judiciais, administrativo ou arbitral;
• Visando a proteção ao crédito;
• O tratamento for necessário para a defesa da vida e integridade física do titular ou terceiro.

Consentimento como base legal de tratamento de dados pessoais 

Caso não se verifique nenhuma das situações indicadas nos tópicos anteriormente dispostos, inseridas nas demais hipóteses de tratamento de dados pessoais, os dados do titular apenas poderão ser coletados e tratados se ele tiver dado o seu consentimento inequívoco, livre, informado e por escrito (ou outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular), vendo as cláusulas serem destacadas das demais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, viabilizando o tratamento dos seus dados pessoais, para uma ou mais finalidades específicas, quando esta for a base legal de tratamento.

A ABIX se compromete a assegurar que o tratamento dos dados pessoais do titular apenas seja efetivado nas condições anteriormente elencadas e com respeito aos princípios anteriormente mencionados.

Quando o tratamento dos dados do titular for realizado, pela ABIX, com base no consentimento, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa. Assim, será garantido o direito de revogação do consentimento como direito do titular.

A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente, com respeito ao direito do titular pela ABIX, com base no consentimento dado anteriormente.

Vale dizer, ainda, que caso exista mudança na finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, deve o controlador informar previamente ao titular de forma clara, podendo este último revogar a qualquer tempo seu consentimento.

Compartilhamento de dados pessoais

No âmbito do tratamento dos dados do titular, a ABIX recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, operadoras, para, em seu nome e de acordo com as instruções dadas por ela, procedam ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento com o disposto na Lei e na presente Política de Privacidade.

Essa prática é conhecida como compartilhamento de dados pessoais, que, na prática, nada mais é do que a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por outros órgãos, sempre no cumprimento de suas competências legais, com autorização específica, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento as quais serão tratadas a seguir.

As entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do titular a outras entidades.

A ABIX assume o compromisso de apenas compartilhar dados para entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular.

Todas as entidades subcontratadas, como operadoras, pela ABIX, ficam vinculadas a esta última por meio de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade de cada tratamento, o tipo de dados pessoais tratados, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

A ABIX poderá compartilhar os dados do titular a outras entidades, sempre que necessário para a execução do contrato estabelecido entre o titular e a ABIX, ou para diligências preliminares para a execução do contrato, a pedido do titular, no caso de ser necessária para o exercício regular de um direito a que a ABIX estiver sujeita, ou ainda no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da ABIX ou de um terceiro.

Em caso de compartilhamento de dados a terceiros, a ABIX enviará todos os esforços considerados razoáveis para que o destinatário utilize os dados do titular de acordo com a Política de Privacidade.

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. A ABIX terá uma agenda de retenção para cessar o tratamento se alcançada a finalidade, ou o período de tratamento informado, procedendo com o descarte seguro dos dados armazenados.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo. Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades, as quais motivaram a coleta, ou o posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo ordinário de restrição e outras normas, findo o qual os dados serão eliminados.

Transferência internacional de dados

Os dados pessoais do titular poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. A título de exemplo, os dados pessoais coletados e utilizados no website da ABIX serão disponibilizados a terceiros estabelecidos fora do Brasil, uma vez que os dados pessoais dos titulares são armazenados no sistema de nuvem. A empresa Hostinger está seguindo todas as legislações de proteção de dados do seu país de origem, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

Utilização e finalidades do tratamento de dados do titular

Em termos gerais, a ABIX utiliza os dados do titular para as seguintes finalidades:

• Gestão de contatos com o titular;
• Faturamento e cobrança ao titular;
• Cumprimento da política de trocas e devoluções à ABIX;
• Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais;
• Gravação das chamadas telefônicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência;
• Para envio da correspondência (frete);
• Cadastro do titular neste website;
• Para permitir o acesso a áreas restritas deste website, de acordo com termos previamente estabelecidos;
• Garantir que este website vá ao encontro das necessidades dos titulares, por meio do desenvolvimento e publicação de conteúdos de acordo com as solicitações do titular, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades deste website, além de informação agregada ou relativamente ao perfil de consumo do titular;
• Envio de newsletters, ou outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo titular dos dados pessoais;
• Cadastro de currículo em nossa base de dados.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Através da presente Política de Privacidade a ABIX prestará ao titular de dados pessoais informações acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais, observando os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade:

Direito à Informação

Os contatos da ABIX estão indicados neste website. O fundamento jurídico e as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam estão devidamente descritos nesta política.

Os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua coleta, ou o seu posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo prescricional previsto na Lei, findo o qual estes serão eliminados mediante descarte seguro.

O titular terá o direito de solicitar à ABIX a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados pessoais e a respectiva correção de dados incompletos ou desatualizados, bem como o direito de se opor ao seu tratamento ou de solicitar a portabilidade ou limitação destes quando excessivos e quando carecerem de anonimização, nos casos e termos previstos na presente Política de Privacidade.

Nos casos em que o tratamento dos dados coletados se basear no consentimento do titular, este tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado, com base no consentimento previamente dado, como exposto anteriormente.

O titular tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No caso de os dados do titular não serem coletados diretamente pela ABIX, junto ao titular, além das informações referidas acima, este será informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento assim como acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.

Caso a ABIX pretenda proceder ao tratamento posterior dos dados do titular para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram coletados, antes deste tratamento, a ABIX fornecerá ao titular informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.

Direito de acesso aos dados pessoais

A ABIX garante os meios que permitam o acesso, pelo titular, aos seus dados pessoais.

O titular tem o direito de obter da ABIX a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de livre acesso aos seus dados pessoais e às informações previstas.

Mediante solicitação, a ABIX fornecerá ao titular, a título gratuito, uma cópia dos seus dados, que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo titular poderá acarretar custos administrativos.

Direito de correção aos dados pessoais

O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a correção ou a retificação dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Em caso de correção dos dados, a ABIX comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos ou compartilhados a respetiva correção, salvo se tal comunicação se vier a revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a ABIX.

Direito à eliminação aos dados pessoais

O titular tem o direito de obter, por parte da ABIX, a eliminação dos seus dados pessoais quando estiver presente um dos motivos descritos a seguir:

• Quando os dados pessoais do titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua coleta ou tratamento, tendo alcançado a finalidade;
• Quando o titular revogar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico (base legal) para o referido tratamento;
• Quando o titular tiver exercido o direito de oposição ao tratamento, já que este foi realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei;
• Quando alcançado o período final de tratamento informado nesta Política de Privacidade.

Nos termos legais aplicáveis, a ABIX não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato, no qual o titular dos dados é parte, ou ao cumprimento de uma obrigação legal cuja ABIX esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da ABIX em um processo judicial.

Em caso de eliminação dos dados, a ABIX comunicará a cada destinatário a quem os dados tiverem sido transmitidos o respetivo descarte, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcional para a ABIX.

Quando a ABIX tiver tornado públicos os dados do titular e for obrigada a apagá-los, ela se comprometerá a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo as de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar aos responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular lhes solicitou o descarte de seus dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções deles.

Direito de portabilidade dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais tem o direito de receber os dados que lhe digam respeito e que tenha fornecido à ABIX, concretamente os já identificados, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de solicitar o compartilhamento destes dados a outro responsável pelo tratamento, se:

• O tratamento se basear no consentimento, ou num contrato de que o titular for parte, ressalvadas as demais hipóteses legais de dispensa do consentimento;
• O tratamento for realizado por meios automatizados.

O titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que for tecnicamente possível e necessário.

Direito de oposição ao tratamento

O titular tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos seguintes casos:

• Quando a coleta e tratamento dos dados pessoais estiver embasada na prossecução de interesses legítimos pela ABIX;
• Quando o tratamento for efetuado para os fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram coletados, incluindo a definição de perfis;
• Quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos;
• Quando existir dispensa do consentimento.

A ABIX cessará o tratamento dos dados do titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento e que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da ABIX em processo judicial.

Se o titular se opuser ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a ABIX cessará o tratamento dos dados para esse fim.

O titular tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, nos termos do artigo 20 da LGPD, que produza efeitos na sua esfera jurídica, ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Titular e a ABIX.
• For autorizada por legislação a que a ABIX estiver sujeita; ou mediante consentimento inequívoco do Titular.

Dados pessoais de crianças e adolescentes

Os dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade somente são coletados com o consentimento explícito, específico e em destaque, por pelo menos um dos seus pais ou responsáveis legais e única e exclusivamente para os fins descritos na presente Política, sempre de acordo com a faixa etária, visando o melhor interesse.

A ABIX aplicará todas as medidas técnicas para resguardar os dados dos menores.

Encarregado de proteção de dados pessoais (DPO)

O Encarregado de proteção dos Dados Pessoais (DPO), é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular na ABIX.

A função do Encarregado (DPO) na ABIX consiste em:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e adotar providências exigidas por ela;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador, ou estabelecidas em normas complementares;
• Apoiar a comissão de proteção aos dados pessoais;
• Apoiar os treinamentos de privacidade e de proteção de dados pessoais;
• Dar apoio em todos os processos de incidente de segurança, bem como outras atribuições.

O titular dos dados poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de dados (DPO), na pessoa de Vinicius Antunes Alves, através do website da ABIX www.abix.com.br, e-mail [email protected] ou telefone (41) 3022-0500 / (41) 99809-7210.

Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas

Princípios da segurança da informação

O compromisso da ABIX é com o tratamento adequado e está fundamentado nos seguintes princípios da segurança da informação:

• Confidencialidade: o acesso à informação será obtido somente por pessoas autorizadas;
• Disponibilidade: as informações estarão disponíveis sempre que necessário;
• Integridade: garantir que as informações sejam precisas e corretas.

Para garantir a segurança dos dados dos titulares, a ABIX atua com máxima confidencialidade, tratando as informações fornecidas de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais serão sempre atualizados e de acordo com as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Titular, a ABIX compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Titular e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Medidas gerais:

• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação;
• Auditorias regulares, como objetivo de aferir-se sempre a maior eficácia das medidas técnicas e organizativas anteriormente implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
• Mecanismos que asseguram o reestabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais no caso de um incidente físico ou técnico.

Incidente de segurança

Em caso de incidentes de segurança e na medida em que tal incidente venha a trazer um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, a ABIX se compromete a comunicar o incidente imediatamente e em prazo razoável, como determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

Utilização de Cookies

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Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o seu computador ou celular quando visitado um website. Os cookies são enviados de volta ao website de origem em cada visita subsequente ou para outro website que reconheça esses cookies. Os cookies são úteis porque permitem que um website reconheça o dispositivo do titular, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do titular. Alguns dos cookies emitidos pelo servidor terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser.

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Alterações da Política de Privacidade

A ABIX reserva-se ao direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo e periodicamente. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, será também atualizada.

Lei e foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a coleta, tratamento ou transmissão de Dados do Titular, serão regidos pelo disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a coleta, tratamento ou transmissão de Dados do titular.

 

Ultima atualização: 18/03/24